MPF acompanha execução de cronograma de limpeza e saneamento de rios em Teresina

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual do Piauí (MPPI) realizaram, na segunda-feira (25), reunião com representantes da concessionária Águas de Teresina, da empresa D&J Serviços e órgãos do município de Teresina (PI) para acompanhar a execução de cronograma de ações para limpeza e saneamento dos Rios Poti e Parnaíba. As iniciativas integram acordo judicial firmado em 2013, em ação civil pública ajuizada pelos Ministérios Públicos em 2003.

O principal tema da reunião foi a necessidade de resolução de problemas ambientais críticos nos dois rios que banham o município de Teresina (PI): remoção de lixo, de garrafas PET, de sacolas e troncos que ficam encalhados nas margens do Rio Parnaíba; remoção de aguapés que se proliferam no Rio Poti; e a baixa adesão de imóveis à rede de esgoto, mesmo onde o serviço já possui estrutura disponível.

Para comprovar o cumprimento das obrigações, o representante da Superintendência de Desenvolvimento Urbano Norte (SDU Norte) apresentou relatórios fotográficos e vídeos de ações paliativas realizadas entre os dias 1º e 22 de maio em pontes (como a que liga o bairro Caminho à Aroeira), utilizando equipes terceirizadas e embarcações.

No entanto, tanto o procurador da República Kelston Pinheiro Lages quanto a promotora de Justiça Carmelina Maria Mendes de Moura destacaram a necessidade de transformar essas ações paliativas em limpezas permanentes, de forma a preservar tanto o meio ambiente quanto a infraestrutura das pontes.

Rede de esgoto – Um outro ponto que ganhou destaque nas discussões foi a baixa adesão de imóveis à rede de esgoto, mesmo onde o serviço já está disponível. Diante dessa constatação, foi solicitado à concessionária Águas de Teresina a produção de um diagnóstico detalhado identificando as propriedades, nomes dos titulares e matrículas dos imóveis não conectados à rede de esgotamento sanitário.

A ideia é que, de posse dessas informações, seja promovido um esforço conjunto focado na conscientização dos proprietários para a adesão à rede de esgoto. Essa mobilização incluirá tanto a divulgação dos incentivos oferecidos pela Águas de Teresina, como a isenção de custos para os usuários da tarifa social e demais modalidades de descontos.

O procurador da República Kelston Lages destacou o trabalho que o Ministério Público tem feito, desde 2003, para que a cobertura na rede de esgoto na capital continue avançando de forma a garantir a preservação desses rios. Os resultados são significativos com a evolução da cobertura da rede de esgoto passando de 17%, entre 2000 e 2010, segundo dados do IBGE, para 59% em 2026.

Apesar dos avanços, ele alerta que a sociedade precisa se conscientizar da necessidade de fazer a ligação de seus imóveis à rede de esgoto, sob pena de todo esforço empreendido se tornar em vão, e ainda agravar a poluição dos dois rios.

“O nosso objetivo com essa campanha educativa é sensibilizar os usuários a fazerem as ligações voluntariamente”, afirmou. No entanto, ele alerta que “caso não consigamos obter os resultados esperados, adotaremos medidas legais para que essas ligações sejam feitas de forma compulsória, considerando que tal conduta caracteriza infração ambiental”

Próximos passos – Estão previstas ações permanentes de fiscalização ambiental no Rio Parnaíba para, entre outros objetivos, identificar imóveis que ainda não realizaram a ligação com a rede de esgoto.

Também foram propostas campanhas educativas na TV e no Rádio com foco nas consequências ambientais do descumprimento, reforçando que a conexão é uma obrigação legal e necessária para a preservação dos rios.

Participaram da reunião a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (Arsete), a Procuradoria-Geral do Município de Teresina (PGM), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Teresina (Semam), a Secretaria Municipal de Governo (Semgov) e a Superintendência de Desenvolvimento Urbano Norte (SDU Norte).

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