Justiça do PI determina suspensão contrato de R$ 800 mil para show de Nattan em Campo Maior

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior, obteve nessa terça-feira (26), decisão liminar contra o Município de Campo Maior para suspender a contratação do cantor Nattan, durante os festejos de Santo Antônio do município. O valor do contrato é de R$ 800 mil, custeado com recursos da própria Prefeitura.

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De acordo com o promotor de Justiça Maurício Gomes de Souza, a contratação do show artístico ocorre em meio a um cenário de crise fiscal enfrentada pelo município, que possui débitos relacionados ao pagamento de precatórios, pendências previdenciárias junto ao Campo Maior-PREV, além de investigações acerca de atrasos salariais de servidores públicos municipais contratados. Além disso, o gasto elevado com uma apresentação artística de curta duração afronta os princípios da moralidade, razoabilidade e eficiência da administração pública.

O Ministério Público destacou que o Município de Campo Maior acumula dívida superior a R$ 4,9 milhões referente ao Regime Especial de Pagamento de Precatórios, conforme certidão da Coordenadoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Também foi apontado o descumprimento de obrigações previdenciárias patronais e a existência de condenação judicial relacionada à manutenção de lixão a céu aberto e danos ambientais.

Na decisão liminar, o Juiz de Direito da 2ª Vara de Campo Maior, Carlos Marcello Sales Campos, determinou a suspensão imediata da eficácia do contrato e proibiu o Município de efetuar novos pagamentos à empresa responsável pelo show. Também foi determinado o bloqueio judicial do valor de R$ 800 mil, na qual permanecerá vinculada à conta judicial.

Em nota, a prefeitura de Campo Maior esclareceu que já recorreu da decisão e aguarda a revisão do documento para a realização do evento, além de afirmar já ter pago o valor da apresentação. 

Confira a nota completa da prefeitura de Campo Maior:

A Prefeitura de Campo Maior informa que já está adotando todas as medidas jurídicas cabíveis em relação à decisão liminar divulgada envolvendo a contratação do artista Nattan para apresentação no Festejo de Santo Antônio 2026, prevista para o dia 31 de maio.

O Município reforça que o Festejo de Santo Antônio é uma das maiores manifestações culturais e religiosas do Piauí, movimentando a economia local, fortalecendo o turismo e gerando emprego e renda para centenas de famílias campomaiorenses.

A Procuradoria do Município esclarece ainda que apresentará todas as informações e documentos necessários à Justiça, reafirmando a legalidade e a transparência para a realização do evento.

A gestão municipal acredita que, após a devida revisão da decisão, o evento será realizado normalmente, garantindo à população a continuidade de uma tradição que faz parte da cultura e da história de Campo Maior.