MP instaura Procedimento Investigatório para apurar irregularidades de contratação em Floriano

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Floriano, instaurou na última terça-feira (19), Procedimento Investigatório Criminal com o objetivo de apurar a possível prática dos crimes de contratação direta indevida, frustração do caráter competitivo de licitação e fraude em contrato ou licitação, firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde de Floriano e a empresa Ibero Lusitana Empreendimentos e Locações LTDA.

A investigação foi instaurada pelo promotor de Justiça Edgar dos Santos Bandeira Filho, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Floriano, a partir de elementos preliminares colhidos em inquérito civil e em relatório encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), que apontaram possíveis irregularidades na condução do procedimento licitatório e na execução contratual.

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Segundo o MPPI, a contratação teria sido motivada por uma suposta situação emergencial voltada ao combate às arboviroses, como dengue, Zika vírus, chikungunya e febre amarela. No entanto, verificou-se a possível criação artificial dessa emergência, além da revogação injustificada de um procedimento anterior e posterior republicação do edital com exigências técnicas restritivas que poderiam favorecer especificamente a empresa contratada.

Entre as providências determinadas no Procedimento, o Ministério Público determinou o encaminhamento de cópia da portaria ao Conselho Superior do Ministério Público do Piauí e ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais para conhecimento. Também requisitou à Secretaria Municipal de Saúde de Floriano, no prazo de 10 dias úteis, documentos detalhados relativos à execução contratual, incluindo ordens de serviço, cronogramas, relatórios de fiscalização, notas fiscais, comprovantes de pagamento, registros fotográficos e relatórios do mutirão de combate às arboviroses.

Além disso, foi requisitado à empresa Ibero Lusitana Empreendimentos e Locações LTDA o encaminhamento da relação nominal e individualizada de todos os trabalhadores disponibilizados para execução dos contratos investigados, acompanhada de folhas de ponto, comprovantes de pagamento salarial, encargos trabalhistas e documentos que comprovem a efetiva prestação dos serviços.

Por fim, foi determinado o encaminhamento de cópia da portaria ao Juízo Criminal da comarca de Floriano para conhecimento da instauração da investigação e cadastramento no sistema PJe.

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