PGR arquiva pedido contra Gilmar Mendes por fala sobre homossexualidade

A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou o pedido para abertura de ação civil pública contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, por declarações sobre homossexualidade feitas durante entrevista recente ao portal Metrópoles. A decisão foi assinada pelo procurador Ubiratan Cazetta, que afastou a hipótese de violação a direitos coletivos da população LGBTQIA+.

O caso ganhou repercussão após Gilmar Mendes mencionar a homossexualidade como exemplo de possível acusação injuriosa ao comentar críticas envolvendo o ex-governador Romeu Zema. A declaração gerou reações nas redes sociais e críticas de diferentes setores.

Confira tabela e classificação dos campeonatos de futebol.

Ao analisar a representação apresentada pelo advogado Enio Viterbo, a PGR concluiu que não havia elementos mínimos para justificar atuação institucional. Segundo o parecer, o próprio ministro reconheceu publicamente que a fala foi inadequada e apresentou retratação espontânea.

De acordo com o entendimento do órgão, não foram identificados indícios de ilícito penal nem fundamentos suficientes para sustentar ação civil pública. Com isso, o procedimento foi encerrado sem abertura de investigação.

Cazetta, que chefia o gabinete do procurador-geral Paulo Gonet, destacou que a retratação pública teve peso decisivo para o arquivamento do pedido.

A controvérsia surgiu durante o embate entre Gilmar Mendes e Romeu Zema. O ministro havia acionado a PGR para avaliar a inclusão do ex-governador no inquérito das fake news após a divulgação de um vídeo em que Zema satiriza Gilmar e o ministro Dias Toffoli em referência ao caso Banco Master.

Na entrevista, Gilmar questionou se a criação de “bonecos do Zema como homossexual” não seria ofensiva em comparação com outras formas de ataques a agentes públicos. A declaração provocou críticas imediatas.

Horas depois, o ministro divulgou manifestação pública reconhecendo o erro. Em publicação nas redes sociais, afirmou não ter receio de admitir equívocos e declarou que errou ao usar homossexualidade como exemplo de acusação injuriosa.

Na mesma manifestação, Gilmar voltou a criticar o que chamou de “indústria de difamação” contra o STF e defendeu investigações sobre ataques dirigidos à Corte.

Enquanto o pedido contra o ministro foi arquivado, segue pendente de análise na PGR a solicitação para eventual inclusão de Romeu Zema no inquérito das fake news, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes. Ainda não há prazo definido para decisão.

O inquérito das fake news foi aberto em 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, para apurar ameaças e ofensas contra ministros da Corte e seus familiares. Desde então, o procedimento se tornou alvo de debates políticos e jurídicos sobre alcance e duração.

Nos bastidores, o arquivamento foi interpretado como uma tentativa de separar o episódio envolvendo a fala considerada inadequada do debate mais amplo sobre ataques ao Supremo Tribunal Federal.

O caso continua produzindo repercussões jurídicas e políticas diante da tensão entre integrantes da Corte e atores políticos em meio ao aumento dos confrontos públicos.

✅ SIGA NOSSO CANAL