Flávio Dino defende punições mais duras contra corrupção no Judiciário

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a defender neste domingo (26) a adoção de penas mais duras para juízes envolvidos em casos de corrupção. Entre as sugestões, está o afastamento imediato do magistrado após o recebimento de denúncia e a perda automática do cargo ao final de uma eventual condenação.

Segundo Dino, a mesma lógica deveria ser aplicada a advogados denunciados, com a consequente perda da inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

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Em artigo publicado no jornal Correio Braziliense, o ministro destacou a necessidade de medidas mais eficazes para combater irregularidades no Judiciário. De acordo com ele, os mecanismos atuais são insuficientes diante do aumento na quantidade e na gravidade dos crimes, que envolvem altos valores e redes sofisticadas de lavagem de dinheiro.

O ministro já havia se posicionado contra a aposentadoria compulsória como punição máxima para magistrados, reforçando a interpretação constitucional de que a perda do cargo deve ser a sanção mais severa. Apesar disso, tribunais ainda utilizam a aposentadoria como penalidade em casos graves, incluindo episódios recentes de venda de sentenças.

Dino também é autor de uma proposta de emenda à Constituição que trata do tema e tramita no Senado Federal. O texto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda votação no plenário.

A proposta prevê a inclusão na Constituição da possibilidade de perda de cargo para juízes e membros do Ministério Público que cometam faltas graves caracterizadas como crimes.

No artigo, o ministro ainda defende o aumento das penas para crimes como peculato, corrupção passiva e ativa, concussão, prevaricação e tráfico de influência quando praticados no âmbito do sistema de Justiça. Para ele, sanções mais rigorosas são essenciais para preservar a lisura das instituições.

Dino também sugeriu ampliar a tipificação do crime de obstrução de justiça, hoje não definido de forma específica no Código Penal, que exige violência ou grave ameaça para sua configuração.

Embate no STF

As declarações reforçam divergências com o presidente do STF, Edson Fachin. Desde que assumiu a presidência da Corte, em setembro de 2025, Fachin tem priorizado a criação de um código de conduta para ministros e o combate aos chamados supersalários na magistratura.

Em fevereiro, Dino suspendeu o pagamento de benefícios considerados ilegais no serviço público, o que acelerou o debate no STF e gerou tensão com iniciativas conduzidas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também presidido por Fachin.

Outra decisão recente de Dino obrigou o CNJ a regulamentar a aplicação de punições mais severas a magistrados, ao rejeitar a aposentadoria compulsória como penalidade máxima.

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