Nova Lei deve proibir nomeação de condenados por violência em cargos públicos em Teresina

A Câmara Municipal de Teresina aprovou um projeto de lei do vereador Daniel Carvalho (MDB), que reforça os critérios de moralidade e proteção social no âmbito administração pública municipal. 

A proposta veda a nomeação e designação, para cargos em comissão e funções de confiança, chefia e assessoramento, de pessoas condenadas com trânsito em julgado por crimes de violência contra a mulher, contra a pessoa idosa, criança e adolescente ou pessoa com deficiência.

A medida vale para toda a administração pública direta e indireta do município e tem como objetivo garantir maior responsabilidade na ocupação de cargos estratégicos da gestão pública, priorizando a integridade e a proteção dos grupos mais vulneráveis da sociedade.

O vereador Daniel Carvalho destacou a importância da proposta para fortalecer a confiança da população nas instituições públicas.

“A gestão pública precisa ser exemplo de responsabilidade e respeito à dignidade humana. Não é aceitável que pessoas condenadas por crimes de violência ocupem cargos de confiança dentro da administração municipal. Esse projeto representa um avanço na defesa das mulheres, idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência”, afirmou o parlamentar.

Segundo o texto, a vedação passa a valer após condenação definitiva, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso judicial. A proposta acompanha iniciativas semelhantes adotadas em outros municípios brasileiros e amplia os mecanismos de combate à violência e de valorização da ética no serviço público.

Para o vereador, além do caráter administrativo, a medida possui um forte simbolismo social.

“O poder público precisa transmitir segurança e compromisso com a população. Quem exerce função de confiança deve ter conduta compatível com os princípios da administração pública e com o respeito aos direitos humanos”, completou Daniel Carvalho.

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