Rafael Fonteles anuncia reforma administrativa com criação de novas secretarias no Piauí

O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), anunciou nesta quinta-feira (12) uma proposta de reorganização administrativa na estrutura do Governo do Estado. O projeto de lei será encaminhado à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) e prevê mudanças em oito áreas da gestão, incluindo a criação de novas secretarias, superintendências e coordenadorias.

Segundo o governador, a reorganização tem como objetivo adequar a estrutura administrativa às prioridades estabelecidas no novo Plano de Governo, definido para o próximo mandato. Rafael Fonteles também afirmou que as mudanças não vão ampliar o número de cargos comissionados, conhecidos como DAS e DAC.

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Criação de duas novas secretarias

Entre as principais mudanças está o desmembramento da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da estrutura da Secretaria do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (SASC). Com a alteração, os Direitos Humanos passarão a contar com uma secretaria independente.

Outra mudança será a criação da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (SECTES), que será separada da Secretaria de Inteligência Artificial e Economia Digital (SIA).

Veja as principais mudanças previstas

1. Pessoa Idosa: A atual Superintendência da Pessoa Idosa, vinculada à SASC, será transformada em Coordenadoria da Pessoa Idosa, responsável por coordenar o Pacto pela Pessoa Idosa.

2. Direitos Humanos: A Secretaria de Direitos Humanos será desmembrada da estrutura da Assistência Social e passará a funcionar de forma independente.

3. Povos Originários e Igualdade Racial: A Superintendência dos Povos Originários será separada da Superintendência da Igualdade Racial, dentro da nova estrutura da SDH.

4. Cidadania LGBTQIAPN+: A atual Diretoria de Promoção da Cidadania LGBTQIAPN+ será elevada à categoria de Superintendência.

5. Meio Ambiente: A Coordenação de Proteção Animal e a Diretoria de Recursos Hídricos, vinculadas à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), serão transformadas em superintendências.

6. Empreendedorismo e qualificação: Será criada a Superintendência do Pacto pelo Empreendedorismo, vinculada à Secretaria do Planejamento (SEPLAN), além da Coordenação do Pacto Mais Formação, Mais Renda, na Secretaria de Governo (SEGOV).

7. Desenvolvimento regional: A Coordenadoria de Desenvolvimento dos Territórios (CDTER) será desmembrada em coordenadorias regionais, com o objetivo de ampliar a organização das ações nos territórios piauienses.

8. Ciência e tecnologia: A área de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior será separada da estrutura de Inteligência Artificial e Economia Digital, formando uma nova secretaria.

Proposta ainda depende da Assembleia Legislativa

Apesar do anúncio, as mudanças ainda não entram em vigor automaticamente. O projeto de lei precisa ser encaminhado à Assembleia Legislativa do Piauí e passar pela análise e aprovação dos deputados estaduais para que a reorganização administrativa seja formalizada.

A proposta representa uma nova configuração da estrutura do Governo do Piauí para o próximo ciclo administrativo. A expectativa é que as alterações fortaleçam áreas consideradas estratégicas pela gestão estadual, especialmente nos setores de direitos humanos, meio ambiente, desenvolvimento econômico, qualificação profissional e desenvolvimento regional.