EUA autorizam Venezuela a pagar defesa de Nicolás Maduro
Decisão flexibiliza sanções e permite custeio de advogados nos Estados UnidosO governo dos Estados Unidos autorizou que a Venezuela pague os honorários da defesa do ex-presidente Nicolás Maduro, que está preso em Nova York sob acusações de envolvimento com tráfico de drogas.
A decisão consta em documento judicial enviado ao juiz responsável pelo caso, Alvin Hellerstein. No comunicado, o procurador de Nova York, Jay Clayton, informou que o Departamento do Tesouro permitirá que os advogados recebam pagamentos do governo venezuelano, desde que sejam cumpridas determinadas condições.
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Até então, as sanções impostas pelos Estados Unidos impediam que recursos do Estado venezuelano fossem utilizados para custear a defesa de Maduro. A restrição vinha sendo questionada pelos advogados, que alegavam prejuízo ao direito à ampla defesa.
Com a nova autorização, os pagamentos poderão ser realizados com recursos disponíveis que não estejam vinculados a fontes sob controle das sanções americanas.
Entenda o caso
Nicolás Maduro está detido nos Estados Unidos e responde a acusações como narcotráfico e narcoterrorismo. Ele nega as acusações e aguarda julgamento.
A medida também pode se estender a outros envolvidos no processo, conforme avaliação das autoridades norte-americanas.