Aprovado em primeira votação PL que veda acorrentamento permanente de cães e gatos

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, em primeira votação, na sessão plenária desta terça-feira (30), o Projeto de Lei Ordinária (PLO) que proíbe o acorrentamento permanente de cães e gatos no estado. De autoria do deputado Gessivaldo Isaías (MDB), a proposta também veda a permanência desses animais em locais inadequados de alojamento, que não observe dimensões mínimas compatíveis com o porte e a espécie ou possa prejudicar o bem-estar do pet.

“Os animais, como seres dotados de sensibilidade e consciência, devem ser tratados com dignidade, respeito e em conformidade com as normas modernas de proteção ambiental”, justificou o parlamentar na matéria. Ele também destacou que o PLO não proíbe completamente o uso de contenção, mas busca regulamentar seu uso temporário, manutenção mínima de higiene, alimentação e liberdade de movimento, além de não causar dor ou risco à integridade do animal.

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