Prefeitura de Altos retifica edital e adequa salários da Enfermagem após atuação do Coren-PI

 

A atuação conjunta da Procuradoria Jurídica do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) e o acompanhamento atento da Comissão de Políticas Institucionais e de Valorização da Enfermagem do Coren-PI (COMPIVE) resultaram em mais uma importante conquista para a categoria.

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Após análise do edital do concurso público da Prefeitura Municipal de Altos, o Coren-PI identificou que os valores previstos para os profissionais de Enfermagem estavam abaixo do Piso Nacional da categoria. Diante da irregularidade, foi protocolado pedido de impugnação do edital, com fundamentação baseada na legislação federal vigente.

A peça jurídica foi elaborada pelo setor jurídico do Coren-PI, que reuniu os dispositivos legais necessários para demonstrar o descumprimento da legislação e solicitar a correção dos valores previstos para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.

Como resultado da atuação institucional do Conselho, o município retificou o edital e promoveu a adequação dos salários ao Piso Nacional da Enfermagem, garantindo o respeito à legislação e aos direitos dos profissionais.

Para o Coren-PI, a medida reforça a importância da vigilância permanente sobre concursos e processos seletivos, assegurando que a valorização da Enfermagem ocorra também por meio do cumprimento das leis que protegem a categoria.

O Conselho segue acompanhando editais em todo o estado e atuando de forma técnica e responsável na defesa dos direitos dos profissionais de Enfermagem do Piauí.