Prefeito de Cajueiro da Praia é condenado pelo TCE a devolver R$ 1,68 milhão aos cofres públicos

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) condenou o prefeito de Cajueiro da Praia, Felipe Ribeiro, a devolver R$ 1.687.320,09 aos cofres públicos por irregularidades em contratos relacionados ao serviço de iluminação pública do município. A decisão foi publicada na última terça-feira (30) pela Segunda Câmara da Corte de Contas.

A condenação é resultado de investigações iniciadas a partir da segunda fase da Operação Volt, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), em agosto de 2024.

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Segundo as investigações, foi identificado um suposto esquema de desvio de recursos públicos comandado pelo gestor municipal. O Ministério Público apontou que licitações eram previamente direcionadas para uma empresa investigada, que teria apresentado atestados de capacidade técnica falsificados para participar dos certames. Além disso, os contratos teriam sido firmados com valores superfaturados.

Ainda conforme o MPPI, após os pagamentos realizados pela Prefeitura de Cajueiro da Praia, parte dos recursos era repassada de volta ao prefeito, a familiares e a outros agentes públicos envolvidos no esquema, caracterizando um suposto mecanismo de corrupção e desvio de verbas públicas.

Na decisão, além de determinar o ressarcimento solidário de R$ 1.687.320,09, o Tribunal de Contas também aplicou ao prefeito uma multa correspondente a 15 mil UFR-PI (Unidades Fiscais de Referência do Estado do Piauí).

Para o promotor de Justiça Cláudio Soeiro, que coordenava o Gaeco na época da operação, a decisão representa o fortalecimento do trabalho integrado entre os órgãos de controle e fiscalização.

"A responsabilização do gestor é fruto de uma atuação interinstitucional entre o MPPI, por meio do Gaeco, e o Núcleo de Gestão de Informações Estratégicas (NUGEI) do TCE-PI. Esse trabalho conferiu segurança aos conselheiros do Tribunal de Contas para que reconhecessem, de forma técnica, o desvio e impusessem a sanção", destacou o promotor.

A decisão do TCE reforça o papel dos órgãos de fiscalização no combate à corrupção e à má gestão dos recursos públicos, podendo servir de base para outras medidas nas esferas cível e criminal, conforme o andamento das investigações conduzidas pelo Ministério Público.