Moradores relatam ataques de cães a animais em Luís Correia, no Piauí

Moradores do bairro Beira-Mar, em Luís Correia, no litoral do Piauí, estão preocupados com a circulação de dois cães da raça pitbull que, segundo relatos da comunidade, estariam atacando outros animais, principalmente cães de pequeno porte. A situação tem provocado apreensão entre os moradores, que cobram providências para evitar novos episódios.

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Um alerta divulgado nas redes sociais afirma que os dois animais circulam frequentemente pelas ruas do bairro sem que seus responsáveis tenham sido identificados. Segundo o relato, os ataques não seriam um caso isolado, e a comunidade pede que a publicação seja compartilhada para ajudar a localizar os possíveis tutores.

O que diz a legislação?

A legislação brasileira estabelece que os responsáveis por animais podem responder pelos danos provocados por eles. O artigo 936 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002) determina que o dono ou detentor do animal deve ressarcir os prejuízos causados, salvo quando comprovar culpa da vítima ou ocorrência de força maior.

Isso significa que, caso os ataques sejam comprovados e os responsáveis identificados, os tutores poderão ser responsabilizados pelos prejuízos, inclusive pelos custos relacionados ao atendimento veterinário dos animais feridos.

Além disso, a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), em seu artigo 32, prevê punições para práticas de abuso e maus-tratos contra animais. A caracterização de eventual crime depende da análise das circunstâncias e das provas.

Moradores pedem providências

A comunidade pede que os responsáveis sejam identificados e adotem medidas para impedir que os cães continuem circulando livremente pelas ruas. A situação também reforça a importância da guarda responsável e do controle dos animais em espaços públicos.

Moradores que presenciarem novos episódios podem registrar imagens, reunir informações sobre as ocorrências e procurar as autoridades competentes para formalizar a denúncia. Em situações de risco imediato, a orientação é evitar aproximação ou tentativas de contenção dos animais sem preparo adequado.

Até o momento, não há informações sobre a identificação dos tutores, possíveis registros oficiais das ocorrências ou medidas adotadas pelas autoridades. O espaço permanece aberto para manifestações dos responsáveis pelos animais e dos órgãos competentes.

DENÚNCIAS: 86 9556-5443