Anvisa discute regulação da produção da cannabis medicinal

A Anvisa aprovou nesta quarta-feira (28) uma resolução que amplia as possibilidades de uso de terapias à base de cannabis no Brasil. O texto também autoriza a venda do fitofármaco canabidiol em farmácias de manipulação. A decisão ocorreu após a 1ª Reunião Pública da Diretoria Colegiada (Dicol) de 2026. 

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Novas formas de uso passam a ser permitidas

Com a nova regra, fica autorizada a comercialização de medicamentos para uso:

• bucal
• sublingual
• dermatológico

Antes da mudança, apenas fármacos de uso oral e inalatório podiam ser registrados pela agência.

Até agora, apenas pacientes em cuidados paliativos ou com condições clínicas irreversíveis ou terminais podiam utilizar medicamentos à base de cannabis com concentração de THC (tetrahidrocanabinol) acima de 0,2%. Com a nova regra, o uso desses medicamentos passa a ser permitido também para pacientes com doenças debilitantes graves, ampliando o acesso a terapias com maior concentração da substância.

O uso recreativo da cannabis segue proibido sendo permitido apenas para fins medicinais, dentro das regras sanitárias estabelecidas.