Quase metade dos municípios piauienses não possui órgão gestor de segurança alimentar

De acordo com a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) 2024 e a Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (ESTADIC) 2024, divulgadas peloIBGE em novembro de 2025, o Piauí apresenta um dos maiores índices do país de municípios sem estrutura administrativa voltada à segurança alimentar. O levantamento aponta que 106 municípios piauienses — o equivalente a 47,32% — não possuem um órgão gestor responsável pela execução de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional.

O estado ocupa o segundo lugar no Nordeste, atrás apenas de Alagoas (52,94%). A proporção observada no Piauí é mais que o dobro da registrada em estados vizinhos como Maranhão (18,89%) e Ceará (14,13%). No Brasil, a média é de 48,8% de prefeituras sem estrutura dedicada ao tema. Os estados com maiores proporções são Goiás (78,05%), Acre (77,27%) e Mato Grosso (70,89%), enquanto as menores estão no Distrito Federal (0%) e Amapá (6,25%).

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Entre os 118 municípios piauienses (52,68%) que possuem alguma estrutura para cuidar da segurança alimentar, nenhum tem uma secretaria exclusiva. Em 110 municípios (49,1%), há um setor subordinado a outra secretaria; em 7 municípios (3,12%), a política é conduzida por uma secretaria em conjunto com outras áreas; e em 1 município (0,48%), o setor está diretamente vinculado à chefia do executivo.

 As secretarias que mais concentram a gestão do tema são as de Assistência Social (82 municípios), Educação (40), Agricultura e Desenvolvimento Rural (23) e Saúde (19). Apenas um município declarou vínculo com secretarias de Planejamento e outro com Direitos Humanos.

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A pesquisa também revela que 142 municípios piauienses (63,4%) ainda não promulgaram uma Lei Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, instrumento fundamental para integrar o município ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Outros 80 municípios (35,7%) já possuem a lei aprovada, enquanto 2 municípios (0,89%) ainda tramitam o texto nas câmaras municipais.

Em relação à participação social, 97 municípios informaram ter criado o Conselho Municipal de Segurança Alimentar, mas apenas 53 deles estavam realmente ativos. Além disso, somente 17 municípios (7,6%) contavam com um Plano de Segurança Alimentar e Nutricional vigente em 2024.

As ações voltadas ao acesso de alimentos beneficiaram diversos grupos populacionais. Segundo o IBGE, em 2023, 111 municípios atenderam usuários da rede socioassistencial (Proteção Social Básica e/ou Especial). Também houve iniciativas voltadas para pessoas em situação de rua (16 municípios), catadores de materiais recicláveis (11), quilombolas (14), indígenas (5), ciganos (2) e imigrantes estrangeiros (2).

No âmbito estadual, o Piauí declarou possuir uma Lei Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, mas ainda não elaborou o Plano Estadual correspondente. O levantamento mostra que, das 26 unidades da federação que enviaram informações à pesquisa, 23 possuem lei estadual e 17 têm planos aprovados por seus conselhos estaduais. Os estados do Rio Grande do Norte e São Paulo informaram não possuir lei, enquanto o Espírito Santo tem o texto em tramitação.

Além disso, o IBGE destaca que apenas cinco estados brasileiros beneficiaram o grupo populacional cigano em suas ações: Piauí, Paraíba, Pernambuco, Sergipe e Paraná. Pernambuco foi o único estado a atender todos os grupos investigados.

Os dados reforçam a importância de fortalecer as políticas públicas voltadas à segurança alimentar e nutricional, direito garantido pela Constituição Federal, e de promover a articulação entre municípios, estados e União para garantir alimentação adequada, erradicar a fome e melhorar a qualidade de vida dos brasileiros.

Fonte: IBGE – Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) 2024 e Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (ESTADIC) 2024. Publicado em novembro de 2025.