OAB-PI analisa aumento do IPTU 2026 após queixas de reajustes de até 300%

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí (OAB-PI) iniciou uma análise técnica sobre o aumento do IPTU 2026 em Teresina, após receber reclamações de contribuintes que relatam reajustes considerados excessivos. Em alguns casos, o aumento teria chegado, supostamente, a 300%.

O estudo está sendo conduzido pelas Comissões de Direito Tributário e de Direito Imobiliário, com apoio da Procuradoria Jurídica da Ordem. O objetivo é avaliar possíveis aspectos de ilegalidade e inconstitucionalidade na norma que fundamenta o reajuste do imposto.

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Canal de comunicação aberto à população

Como parte das medidas adotadas, a OAB Piauí anunciou a abertura de um canal de comunicação para que a população encaminhe casos concretos de aumento expressivo do imposto. A intenção é reunir informações, promover análise técnica individualizada e oferecer orientação jurídica adequada aos contribuintes afetados.

Possível Ação Civil Pública ou ADI

Durante reunião do Conselho Pleno, foi aprovado o eventual ajuizamento de medidas judiciais, como Ação Civil Pública (ACP) ou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), caso as análises confirmem ilegalidades ou inconstitucionalidades no reajuste.

Na segunda-feira (02/03), o presidente da OAB-PI, Raimundo Júnior, receberá representantes da Prefeitura Municipal de Teresina (PMT) e do Legislativo Municipal para ouvir esclarecimentos técnicos sobre o aumento do IPTU 2026.

DENÚNCIA 📲 (86) 99556-5443

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