Parnaíba: 437 famílias recebem registro de imóveis sábado

No próximo sábado (18), ocorrerá a entrega de mais de 400 registros de imóveis para famílias de Parnaíba, através do Programa Casa Legal, da Secretaria de Administração (Sead). O evento está marcado para as 14h no Auditório do Centro Estadual de Tempo Integral (Ceti) Chagas Rodrigues, situado na Rua Paulo Airton G. Pacheco, no bairro Dirceu Arcoverde.

As 437 famílias contempladas residem no bairro Piauí, também conhecido como Colônia do Carpina. Este bairro é um dos mais antigos de Parnaíba, com raízes históricas que se confundem com a própria fundação do município no século XVI. A partir de 1931, a região abrigou a Colônia do Carpina, um centro de tratamento de hanseníase no estado do Piauí.

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A diretora de Regularização Fundiária da Sead, Ana Letícia Castro, destacou o sucesso da parceria entre o Governo do Estado do Piauí, Prefeitura de Parnaíba, Tribunal de Justiça do Piauí e o Cartório do 1º Ofício de Parnaíba (Almendra) para alcançar essa conquista. "Essa entrega é fruto de uma colaboração eficaz entre as instituições", comentou.

Samuel Nascimento, secretário da Sead, enfatizou que o programa vai além de um simples documento, simbolizando dignidade e pertencimento para os moradores. "Cada registro é um novo capítulo na vida dessas famílias, consolidando um direito que transforma vidas e fortalece o sentimento de pertencimento ao local em que vivem", afirmou o secretário.

Casa Legal

O Programa Casa Legal, antes conhecido como Pro Urbe, integra a Política Estadual de Regularização Fundiária Urbana. Criado pela Lei nº 8.153/23, o programa visa identificar ocupações informais, sejam individuais ou coletivas, em imóveis públicos estaduais, assegurando a transferência da propriedade imobiliária para seus ocupantes.