Alepi aprova projeto para combater fraudes em postos de combustíveis

O deputado Warton Lacerda (PT) teve aprovado, na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) nesta terça-feira (30), o Indicativo de Projeto de Lei que prevê a anulação do cadastro no ICMS e multas aos postos de combustíveis que utilizarem dispositivos para burlar a medição das bombas. As multas variam entre R$ 20 mil e 200 mil e os sócios das empresas flagradas serão impedidos de trabalhar na área por cinco anos.

Warton Lacerda, durante a sessão plenária desta terça-feira, disse que esse é um projeto que revoluciona o combate às fraudes, pois são necessárias “medidas duras a quem rouba a população”. Ele afirmou que é comum os postos serem interditados e, poucos dias depois, já estarem em funcionamento.

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O deputado Oliveira Neto (PT) parabenizou a iniciativa parlamentar e o Instituto de Metrologia do Estado do Piauí (Imepi), e criticou a legislação. “O Imepi faz grande trabalho fiscalizando e multando, mas infelizmente há brechas na lei para que essas pessoas possam vender seu combustível de forma irregular. Temos que acabar com isso”, afirmou.