Suprema Corte dos EUA confirma legalidade de lei que pode banir o TikTok

Washington, D.C. — Em uma decisão histórica, a Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou nesta sexta-feira (17) o recurso apresentado pelo TikTok contra uma lei federal que exige que a ByteDance, sua controladora chinesa, venda o aplicativo ou enfrente seu banimento no país a partir de 19 de janeiro. A medida, sancionada em 2023 pelo presidente Joe Biden, foi considerada constitucional pelos juízes, que avaliaram que ela não viola a Primeira Emenda da Constituição dos EUA.

O julgamento ocorreu em regime de urgência, com audiências realizadas em 10 de janeiro, e colocou em foco a tensa relação entre liberdade de expressão e segurança nacional na era das mídias sociais. Os defensores da lei argumentaram que o TikTok representa uma ameaça significativa à segurança nacional devido à possibilidade de a ByteDance compartilhar dados dos usuários com o governo chinês. Por outro lado, críticos consideraram a medida um ataque à liberdade de expressão e uma resposta exagerada à influência de uma plataforma que ganhou popularidade entre milhões de americanos.

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A decisão da Suprema Corte reforça a posição do Congresso e do Executivo sobre a necessidade de regulações mais rigorosas para proteger a segurança digital no país. “Embora reconheçamos os direitos constitucionais em jogo, é imprescindível que o governo adote medidas que garantam a soberania e a segurança da nossa nação na era digital”, afirmou o presidente da Suprema Corte, John Roberts, ao proferir o veredicto.

Com a decisão, o futuro do TikTok nos Estados Unidos está por um fio. Caso a ByteDance não cumpra a exigência de venda até o prazo estipulado, o aplicativo será banido em território americano a partir de domingo, deixando milhões de usuários sem acesso à plataforma.