Samantha Cavalca propõe multa por uso de maconha em locais públicos de Teresina

A vereadora Samantha Cavalca (Progressistas) protocolou, nesta quarta-feira (23), um projeto de lei que propõe a aplicação de multas a pessoas flagradas consumindo maconha em locais públicos da capital Teresina. Os valores sugeridos variam de R$ 500 até um salário mínimo.

Segundo a parlamentar, a ação constante de usuários do entorpecente em locais públicos, "representa um constrangimento para as pessoas de bem, para os jovens, para os pais, para os idosos, que sentem medo de conviver com essa situação", declarou ela.

Samantha comentou ainda que existem leis semelhantes em outras cidades e que tal projeto de lei não possui impedimentos para serem aprovados na Câmara Municipal de Teresina.

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Vale ressaltar que o Supremo Tribunal Federal descriminalizou recentemente o porte de maconha para uso pessoal e tal decisão permite que quem compra, guarde e carregue até 40 gramas de maconha para consumo próprio, no entanto o porte de maconha não foi legalizado, o uso da droga em local público continuam proibidos e sujeitos a punições administrativas e não a penalidades.