Projeto de lei prevê aplicação de multa a quem descartar lixo irregularmente no Piauí

O deputado Henrique Pires (MDB) apresentou à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), nesta terça-feira (10), projeto de lei que permite aplicação de multa a quem descartar lixo irregularmente. A proposta indica recompensa de até 30% do valor arrecadado a quem fizer a denúncia. Os valores das multas não foram especificados na proposta.

Henrique Pires argumenta que é necessário endurecer o enfrentamento ao descarte irregular de lixo, pois causa problemas tanto em áreas urbanas quanto em zonas rurais. “O descarte irregular não se concentra apenas em áreas urbanas: ele também se manifesta em faixas de domínio e margens de rodovias, impactando na segurança viária, drenagem, paisagem, fauna e recursos hídricos”, disse.

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O projeto define que as denúncias serão realizadas por meio eletrônico estadual e deverão conter provas da infração, havendo garantia de anonimato. “O Caça-Sujões propõe um mecanismo de tolerância institucional ao descarte zero, com atuação cooperativa: o cidadão apresenta denúncia qualificada (com registros mínimos), o Estado apura com devido processo, aplica a sanção administrativa ambiental cabível e, somente após decisão definitiva e efetiva arrecadação, paga-se a recompensa”, explica Henrique Pires

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