Projeto de extinção da Agespisa é aprovado na Alepi
Matéria tramitou na CCJ e na Comissão de Administração Pública antes do PlenárioO Projeto de Lei encaminhado à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) pelo Governo do Estado que liquida e extingue a Agespisa (Águas e Esgotos do Piauí) foi aprovado na sessão plenária desta terça-feira (15). A matéria tramitou pela Casa ao longo da manhã, quando passou pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Administração Pública e Política Social (CAPPS).
Sob protesto de servidores da empresa, os deputados Fábio Novo (PT), Ziza Carvalho (MDB), Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) e o líder do PT, Hélio Isaías, acompanharam, na CCJ, o parecer de Rubens Vieira (PT) favorável ao projeto. O único voto contrário foi dado por Gustavo Neiva (PP) que ainda apresentou emenda à matéria com a intenção de que os funcionários que não aderiram ao Programa de Demissão Voluntária (PDV) fossem realocados dentro do corpo administrativo do Executivo.
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“Existem, hoje, apenas cerca de 240 servidores que não aderiram e que não aceitaram os incentivos por parte do governo. A emenda é simples. A emenda é fazer o que o próprio governo já fez no passado, durante o governo Wellington Dias. É proteger os servidores, os trabalhadores dessa empresa”, defendeu Gustavo Neiva, que ainda criticou a concessionária Águas do Piauí, informando que recebe, diariamente, vídeos com reclamações relacionadas ao serviço de abastecimento.
A emenda também foi defendida por Franzé Silva (PT), que pediu ao líder do governo, Dr. Vinícius (PT), que consultasse o secretário de administração Samuel Pontes sobre o tema. O líder informou que o diálogo já havia sido feito. “Nós tivemos vários encontros. Com governador, com secretário de governo, com secretário de administração e com secretário de fazenda. Está judicializado já esse posicionamento dos servidores e acredito que a gente chegou em um ponto que já tivemos uma discussão com muita profundidade com o governo”, argumentou Dr. Vinícius.
A matéria seguiu para a CAPPS, onde foi relatada por Tiago Vasconcelos (MDB). Novamente, apenas Gustavo Neiva foi contrário. Os deputados Hélio Isaías, Dr. Vinícius, Dr. Marcus Vinícius Kalume, Ziza Carvalho e Dr. Felipe Sampaio (MDB) acompanharam o parecer favorável do emedebista. Em Plenário, o projeto foi aprovado em dois turnos, com placar de 20 a 1 no primeiro. Votou não, novamente, Gustavo Neiva. O placar foi de 19 a 0 no segundo turno.