Prefeitura de Teresina sanciona lei que proíbe excesso de barulho em escapamentos de veículos

A prefeitura de Teresina, sancionou, na última segunda-feira (7), uma lei que proíbe a emissão de ruídos excessivos por escapamentos de motos e carros nas ruas e avenidas da capital. A sanção foi publicada na edição de quarta-feira (9) do Diário Oficial do Município (DOM).

A lei de autoria do vereador Dudu (PT), cujo projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Teresina em março deste ano, visa proibir dispositivos que intensificam o barulho emitido pelos escapamentos – entre eles, a remoção de silenciadores e catalisadores e a instalação de escapamentos esportivos (conhecidos como "kadron").

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Conforme o documento, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) deve fiscalizar os veículos. Em caso de descumprimento, os motoristas podem pagar multa e ter o veículo retido.

Se houver infração à lei, os motoristas podem ser enquadrados no artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que proíbe a condução de veículos, entre outras situações:

• Com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante;
• Em mau estado de conservação, comprometendo a segurança, ou reprovado na avaliação de inspeção de segurança e de emissão de poluentes e ruído.

Para ambos os casos, que configuram infrações graves de trânsito, o CTB prevê a aplicação de multa de R$ 195,23 e a retenção do veículo para a regularização do problema.