PL visa obrigar comerciantes a identificar compradores de pesticidas no Piauí

O deputado Hélio Isaías (PT) apresentou, na quarta-feira (05), o Projeto de Lei 6/25, que obriga estabelecimentos que comercializam produtos agropecuários e produtos veterinários de uso restrito a informar a relação dos compradores à Secretaria de Segurança Pública do Piauí. A matéria foi lida no pequeno expediente e segue para as comissões técnicas.

A medida visa tornar mais céleres possíveis investigações uma vez que torna possível a criação de um banco de dados das pessoas que adquirem esses produtos. O projeto tem como base o caso de envenenamento em Parnaíba, em que foi usada uma substância que tem como componente o elemento terbufós e cuja comercialização é permitida para uso como pesticidas na agricultura, mas tem a venda proibida para outros usos. 

Confira tabela e classificação dos campeonatos de futebol.

De acordo com o parlamentar, a medida não trata da regulamentação de quais medicamentos ou agrotóxicos devem ter a venda controlada, cuja regulamentação cabe à Anvisa e aos órgãos ambientais, mas tão somente de obrigar os estabelecimentos comerciais a fornecer informações necessárias aos órgãos de segurança.

O projeto segue para aprovação e deverá ser apreciado pelas comissões técnicas.