“Lei Alice” começa a tramitar na Alepi; Entenda

Foi lido, no pequeno expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí desta quinta-feira (21), o projeto “Lei Alice”, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de mobiliário e equipamentos em instituições de ensino públicas e privadas no Piauí. O proponente, deputado Aldo Gil (PP), destaca que a medida tem por objetivo prevenir acidentes no ambiente escolar.

“Casos como o da pequena Alice, que perdeu a vida sob um armário que tombou em sua escola, são um doloroso alerta de que a prevenção é urgente e indispensável. Esta proposição legislativa visa, portanto, suprir uma evidente lacuna em nossa legislação estadual”, justificou Aldo Gil.

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O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, caso seja aprovado, todos os armários, estantes, brinquedos de grande porte, televisores, equipamentos de som e quaisquer outros móveis que apresentem risco de tombamento deverão, obrigatoriamente, ser fixados.

As instituições de ensino também serão obrigadas a realizar vistoria técnica de segurança em suas instalações anualmente. As vistorias deverão ser executadas por profissionais legalmente habilitados. Em caso de descumprimento, a instituição estará sujeita a advertência, multa e até interdição.

Morte de Alice

Alice Brasil Sousa da Paz, de 4 anos, morreu em 5 de agosto no CEV Colégio, na Zona Leste de Teresina. Em uma sala de brinquedos, uma penteadeira de madeira caiu sobre ela após outra criança entrar embaixo do móvel que tombou.

A declaração de óbito indicou edema cerebral difuso, hematoma subdural agudo e traumatismo cranioencefálico como causas da morte.