Senado aprova "Pix Pensão" para pagamento automático de pensão alimentícia

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto de lei que cria o chamado "Pix Pensão", mecanismo que permitirá o pagamento automático da pensão alimentícia por meio do sistema de transferências instantâneas Pix. A proposta representa um avanço na modernização do cumprimento das decisões judiciais relacionadas ao pagamento de alimentos e agora segue para sanção do presidente da República.

O texto aprovado faz parte do Projeto de Lei nº 4.978/2023, que autoriza a utilização do pagamento automático via Pix em qualquer fase do cumprimento da sentença judicial. A medida busca tornar o processo mais ágil, reduzir atrasos e facilitar o recebimento dos valores por quem tem direito ao benefício.

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Como funcionará o Pix Pensão

Com a nova modalidade, o pagamento poderá ser realizado automaticamente por meio da infraestrutura do Pix, mediante determinação judicial. O objetivo é diminuir a inadimplência, dar mais eficiência ao cumprimento das decisões da Justiça e oferecer maior segurança financeira aos beneficiários da pensão alimentícia.

O mecanismo poderá ser solicitado durante qualquer etapa da execução da sentença, permitindo que a transferência seja programada conforme as condições estabelecidas pelo Poder Judiciário.

Mais rapidez e segurança

Atualmente, muitos processos de cobrança de pensão alimentícia enfrentam dificuldades devido a atrasos ou descumprimento dos pagamentos. Com o Pix Pensão, a expectativa é reduzir esses problemas, aproveitando a rapidez e a ampla utilização do sistema de pagamentos instantâneos desenvolvido pelo Banco Central.

A medida também busca simplificar procedimentos para credores e devedores, tornando o processo menos burocrático e mais eficiente.

Próximo passo é a sanção presidencial

Após a aprovação no Senado, o projeto segue para análise da Presidência da República. Caso seja sancionado, o novo mecanismo passará a integrar a legislação brasileira, permitindo que o pagamento automático da pensão alimentícia via Pix seja implementado conforme regulamentação posterior.

A iniciativa faz parte de um conjunto de medidas voltadas à modernização do sistema judicial e à utilização de ferramentas digitais para garantir maior efetividade no cumprimento das decisões judiciais.

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