Prefeitura de Coivaras prorroga prazo de concorrência para construção de 20 casas populares

A Prefeitura Municipal de Coivaras, no Piauí, publicou um aviso de prorrogação da data de abertura e reabertura de prazo referente ao Processo Administrativo nº 021/2026 e à Concorrência Eletrônica nº 001/2026, destinada à contratação de empresa especializada para a execução de obra de engenharia.

O objetivo da licitação é a construção de 20 unidades habitacionais na zona urbana do município de Coivaras. Inicialmente prevista para ocorrer no dia 15 de junho de 2026, às 9h30, a sessão pública foi prorrogada para o dia 24 de junho de 2026, às 9h30.

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De acordo com o aviso oficial, a alteração ocorreu em razão da necessidade de adequações no Termo de Referência e no Edital. As mudanças impactam diretamente as condições para elaboração das propostas e os requisitos de habilitação dos participantes, tornando necessária a reabertura do prazo para garantir os princípios da isonomia, competitividade, transparência e ampla participação.

A medida está fundamentada no artigo 55, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, que determina nova divulgação do edital e reabertura dos prazos quando as modificações promovidas possam afetar a preparação das propostas ou da documentação de habilitação.

A Prefeitura informou ainda que permanecem inalteradas as demais disposições do edital e de seus anexos que não conflitem com as adequações realizadas. O edital retificado estará disponível no Portal de Compras Públicas, no Mural de Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Coivaras.

O aviso é datado de 08 de junho de 2026 e está assinado pelo Agente de Contratação, Mauricélio Siqueira Cavalcante.
DOCUMENTO
 

DENÚNCIA 📲 (86) 99556-5443

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