Prefeitura de Coivaras lança campanha de combate às queimadas e reforça canais de denúncia

A Prefeitura de Coivaras, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARCO), intensificou a campanha de conscientização e combate às queimadas no município. A iniciativa busca alertar a população sobre os danos causados pelo fogo à vegetação, à fauna, à qualidade do ar e à saúde da população.

Com o tema "Queimada não é limpeza, é destruição", a campanha destaca que colocar fogo em lixo, terrenos ou áreas de vegetação representa um grave risco para o meio ambiente e para a segurança da população, especialmente durante o período de estiagem, quando as chamas podem se espalhar rapidamente.

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A SEMARCO orienta que qualquer foco de incêndio ou ação irregular seja denunciado pelo telefone (86) 99418-5121. A participação da comunidade é fundamental para prevenir incêndios e proteger o patrimônio ambiental do município.

Queimada é crime

Provocar queimadas sem autorização é crime ambiental. A Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), em seu artigo 41, estabelece pena de reclusão de dois a quatro anos e multa para quem provocar incêndio em mata ou floresta.

Além disso, o uso do fogo em vegetação é regulamentado pela Lei Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal) e pelo Decreto Federal nº 2.661/1998, que restringem a prática e exigem autorização dos órgãos ambientais nos casos permitidos pela legislação.

A Prefeitura de Coivaras reforça que preservar o meio ambiente é um dever de todos. Evitar queimadas significa proteger a biodiversidade, reduzir a poluição do ar, prevenir acidentes e preservar a qualidade de vida das atuais e futuras gerações.

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