Prefeito de Coivaras promete adequar controle interno conforme determinações legais
Ação foi protocolada pela promotora Deborah Abbade Brasil de CarvalhoEm entrevista exclusiva ao Grande Piauí, o prefeito de Coivaras, João Mourão, se manifestou publicamente sobre a recente ação do Ministério Público referente à estruturação do Sistema de Controle Interno do município. Com serenidade e firmeza, o gestor apresentou esclarecimentos detalhados, reafirmando o compromisso de sua administração com a legalidade, a responsabilidade fiscal e o respeito à população coivarense.
Compromisso com a Legalidade
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De acordo com João Mourão, a atual gestão jamais se opôs à criação ou à estruturação do Controle Interno Municipal. “Pelo contrário”, frisou ele, “compreendemos a importância fundamental desse órgão para garantir a lisura dos atos administrativos, a correta aplicação dos recursos públicos e a prevenção de falhas ou desvios”.
O prefeito pontuou ainda que o fortalecimento das instituições de controle é um passo essencial para o amadurecimento da gestão pública local.
Herança de Gestões Anteriores
João Mourão também contextualizou a situação. Segundo ele, a ação do MP tem origem em omissões de administrações passadas. “A Lei Municipal nº 194/2013, que instituiu o sistema de controle interno em Coivaras, foi sancionada há mais de dez anos, mas, infelizmente, não teve execução plena nos anos seguintes, incluindo a não realização de concurso público para os cargos previstos”, explicou.
Avanços com Planejamento e Responsabilidade
O prefeito informou que, ao assumir o governo, encontrou limitações orçamentárias e estruturais significativas, o que impediu a implantação imediata do setor. No entanto, ressaltou que os ajustes técnicos e orçamentários estão em curso.
“A previsão orçamentária necessária será devidamente incluída no ciclo orçamentário vigente, com base em estudos técnicos e jurídicos, respeitando os critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal”, garantiu o gestor.
Respeito às Instituições e ao Judiciário
Sobre a suposta ação judicial, o prefeito esclareceu que até o momento não houve notificação oficial. “Assim que formos notificados, tomaremos todas as providências cabíveis para cumprir as determinações judiciais, sempre com base na legalidade. Não há e jamais haverá resistência por parte desta gestão ao cumprimento da Constituição e das leis”, afirmou Mourão.
Transparência e Compromisso com o Povo
Encerrando sua fala à reportagem do Grande Piauí, João Mourão reforçou os pilares que sustentam sua administração: ética, responsabilidade e respeito ao cidadão.
“Continuaremos avançando na construção de uma gestão pública moderna, eficiente e transparente. Agradeço à população pela confiança e reafirmo: estamos trabalhando com seriedade para oferecer um serviço público cada vez melhor e mais responsável”, concluiu.