Prefeito anuncia regras para ocupação de calçadas e combate a invasões em Teresina

O prefeito de Teresina, Silvio Mendes, anunciou nesta quinta-feira (6) dois decretos que regulamentam a ocupação de calçadas, vias e praças públicas, além de disciplinar a atuação de vendedores ambulantes, trailers e barracas na cidade. As medidas serão publicadas na próxima segunda-feira (10) no diário Oficial do Município.

Regulamentação de Calçadas e Vias Públicas

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“Vai ter que disciplinar, está prejudicando as pessoas, os pedestres. A SDU da área vai fiscalizar com regras que sejam legais e que também se preocupem com a renda dessas pessoas que precisam”, disse o gestor.

Além disso, ele ressaltou problemas relacionados às calçadas, como desnivelamento e uso de materiais inadequados, que dificultam a mobilidade de idosos e pessoas com deficiência. “Primeiro: as calçadas que são desniveladas com material inadequado, dificultando o deslocamento de deficientes e pessoas idosas. A outra questão é a invasão de um espaço público. É preciso ter um pouco de tolerância, porque as vezes a necessidade de não ter renda faz você tomar algumas atitudes que não são do interesse coletivo, como a reocupação do Centro por ambulantes”, afirmou Silvio.

Ainda sobre o assunto, o prefeito falou da participação de outras entidades para a busca de uma solução, bem como no tocante à revitalização do Centro. “É preciso ter uma solução, mas também ter uma discussão ampla, está em curso, com a participação do governo do Estado, do município, SINDILOJAS, SINDUSCON, Sebrae, para a gente entender como trabalhar para revitalizar o Centro. E qualquer área de qualquer cidade só pode ser revitalizada com a presença de gente, de pessoas, e isso não é tão simples”, ponderou o gestor.

Medidas Contra Invasões

O segundo decreto anunciado pelo prefeito proíbe a prefeitura de realizar melhorias ou intervenções em áreas invadidas, sejam públicas ou privadas. "Agora no Carnaval, teve uma invasão de uma área próxima à Universidade Federal do Piauí. A prefeitura não vai se meter, não vai indenizar ou desapropriar, porque isso é um desrespeito ao patrimônio de quem lutou por ele”, esclareceu Silvio.

As novas regras reforçam o compromisso da administração municipal em garantir o ordenamento urbano sem comprometer os direitos da população.