MPPI pede nomeação de aprovados em concurso em Redenção do Gurguéia

O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus, expediu, nesta terça-feira, 27 de maio, recomendação administrativa ao prefeito de Redenção do Gurguéia, Arlei Figueiredo Borges, para que realize a nomeação e posse dos aprovados no último concurso público realizado pelo município em 2024.

A nomeação dos aprovados havia sido suspensa por decisão do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE), que foi posteriormente revogada pelo mesmo tribunal. O MPPI averiguou a tramitação da notícia de fato instaurada a partir do recebimento de uma denúncia anônima protocolada junto à Ouvidoria da instituição, apontando possível desrespeito às regras do certame, uma vez que parentes de autoridades como prefeito, vice-prefeito e membros da comissão organizadora do concurso realizaram as provas e foram classificados.

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Além do descumprimento da regra não ter sido comprovado nos autos do procedimento ministerial, a banca organizadora, Fundação Vale do Piauí – FUNVAPI, publicou no site oficial da instituição, o termo de exclusão de três candidatos e republicou o resultado para os cargos de motorista D, professor e odontólogo.

Entendendo que não há impedimento de ordem formal e legal para a nomeação de todos os aprovados dentro do quadro de vagas ofertadas, a promotora de Justiça Mariana Perdigão Coutinho Gélio expediu recomendação para que o prefeito de Redenção do Gurguéia exonere todos os servidores contratados e temporários, ou renovados, para o exercício de funções públicas correspondentes aos cargos previstos no edital do concurso. Além disso, a Prefeitura deve convocar, nomear e empossar os candidatos aprovados no último concurso público vigente, conforme resultado final.

A promotora de Justiça orienta ainda que o município deve se abster de realizar contratações de temporários ou para cargos comissionados para exercer funções públicas cujos cargos possuam vagas previstas no edital do concurso, com aprovados aguardando nomeação e em cadastro de reserva. Deve também convocar, no caso de desistência de candidatos nomeados, os próximos candidatos com melhor classificação, uma vez que estes passam a ter direito subjetivo à nomeação, e observar as disposições constitucionais que proibem acumulação de cargos públicos, desclassificando ou exonerando aqueles que estejam em desrespeito às referidas normas.

A Promotoria definiu o prazo de três dias úteis para que a Prefeitura de Redenção do Gurgueia apresente a resposta formal, com as comprovações necessárias, sobre o acolhimento da Recomendação, acompanhada das providências adotadas.

De acordo com a promotora Mariana Perdigão, a recomendação não tem caráter exaustivo e poderá ser atualizada e aprimorada de acordo com a legislação vigente, inclusive podendo ser complementada com outras medidas que se mostrarem necessárias para o melhor desenvolvimento das ações.

O descumprimento da recomendação do MPPI poderá implicar na adoção de medidas administrativas e ações judiciais cabíveis, nas esferas cíveis ou criminais.