MPPI discute medidas para melhorar a educação municipal de Demerval Lobão

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Demerval Lobão, realizou uma reunião com representantes do município para discutir medidas voltadas à melhoria da educação municipal.

A reunião foi conduzida pela promotora de Justiça Flávia Gomes Cordeiro, que responde pela Promotoria. Entre os assuntos debatidos estiveram a regularização e inspeção da frota do transporte escolar, a elaboração do novo Plano Decenal de Educação do Município e ações relacionadas à educação inclusiva.

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Transporte escolar é um dos pontos discutidos

As tratativas estão relacionadas a um Procedimento Administrativo instaurado pela Promotoria de Justiça de Demerval Lobão para acompanhar e fiscalizar a política pública de transporte escolar no município.

A atuação busca verificar aspectos como regularidade, segurança e eficiência do serviço, seguindo as diretrizes do Projeto Fênix – Transporte Escolar Seguro e a legislação aplicável.

Novo Plano Decenal de Educação

Durante o encontro, também foram discutidas medidas para a elaboração do novo Plano Decenal de Educação de Demerval Lobão, em consonância com o novo Plano Nacional de Educação, instituído pela Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026.

A equipe também debateu a formação do Fórum Municipal de Educação e a atualização do diagnóstico da rede de ensino, etapas consideradas importantes para o planejamento das políticas educacionais do município.

MPPI acompanha políticas públicas educacionais

Segundo a promotora Flávia Cordeiro, a reunião faz parte da atuação da Promotoria de Justiça no acompanhamento das políticas públicas educacionais de Demerval Lobão.

O objetivo é contribuir para a garantia do direito à educação e para o aprimoramento dos serviços oferecidos pela administração municipal à população.