MPPI aciona Prefeitura de Oeiras por risco de deslizamentos e cobra medidas urgentes

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) ingressou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Oeiras, administrada pelo prefeito Dr. Hailton (Solidariedade), após identificar riscos geológicos em áreas habitadas do município. A medida foi ajuizada na última sexta-feira (20) pela promotora de Justiça Emmanuelle Belo.

Na ação, o MPPI solicita a realização de uma vistoria técnica multidisciplinar em até 30 dias, com o objetivo de avaliar o grau de risco em imóveis localizados em regiões suscetíveis a deslizamentos de terra e rocha. Também foi requerido o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 500 mil.

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Áreas de risco e danos ambientais

De acordo com relatório da Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MPPI, a área investigada sofreu impactos ambientais significativos ao longo dos anos, incluindo desmatamento e exploração mineral sem autorização. Esses fatores contribuíram diretamente para o atual cenário de instabilidade do solo.

As vistorias realizadas abrangeram regiões como o Morro do Leme e o Loteamento José Moura, onde foi constatada a necessidade de remoção de moradores devido ao alto risco geológico.

Omissão e descumprimento de prazos

Segundo o Ministério Público, a Prefeitura de Oeiras foi previamente acionada para adotar providências, mas alegou que os moradores já haviam sido alertados e se recusaram a deixar suas residências. No entanto, diante da ausência de medidas efetivas, uma recomendação foi emitida, mas não foi cumprida dentro do prazo estabelecido.

Com o descumprimento, o caso foi encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça para apuração de possível omissão ou atraso no fornecimento de informações técnicas essenciais ao processo.

Medidas exigidas pelo MPPI

Entre os pedidos, o MPPI requer que, em até 15 dias após a conclusão da vistoria, a prefeitura notifique formalmente cada morador residente em área de risco. Também deverá ser implementado um sistema contínuo de monitoramento, com plano de alerta e evacuação emergencial.

Além disso, as famílias que precisarem ser removidas deverão ser incluídas em programas habitacionais de interesse social, com garantia de moradia definitiva.

Fonte: Viagora

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