Com novas regras, IPTU em Teresina poderá ser parcelado em até 9 vezes
O imposto poderá ser pago em cota única ou de forma parceladaA Prefeitura de Teresina definiu as novas regras sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2026. O dispositivo altera o regulamento do Código Tributário do Município e define as regras de pagamento, parcelamento e concessão de isenção para cidadãos teresinenses. O decreto com todas as regras foi publicado no Diário Oficial do Município na edição de terça-feira (3).
Com a definição, o IPTU 2026 poderá ser pago em cota única ou de forma parcelada em até nove vezes, mensais e sucessivas, com o valor mínimo para pagamento a ser definido pela Secretaria Municipal de Finanças. Contribuintes poderão optar pelo pagamento em cota única para conseguirem desconto, desde que não possuam débitos vencidos de IPTU relacionados ao mesmo imóvel até dois dias úteis antes do vencimento da cota única.
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Além disso, o decreto atualiza os critérios de isenção do IPTU 2026. Segundo o documento, continuam isentos associações de bairros, associações de moradores de bairros, vilas e centros comunitários, sem fins lucrativos, desde que sejam destinados ao uso exclusivo para interesses sociais, cujo valor venal do imóvel não ultrapasse R$ 160.272,03.
Também devem permanecer isentos do pagamento do imposto proprietários de imóveis cujo valor venal seja de até R$ 130 mil, desde que residam no bem e não possuam outro imóvel no município.