STF publica acórdão que condena Jair Bolsonaro e ex-integrantes do governo por tentativa de golpe

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou, nesta quarta-feira (22), o acórdão da decisão da Primeira Turma na Ação Penal (AP) 2668, que resultou, por maioria de votos, na condenação dos oito réus do chamado Núcleo 1 da denúncia sobre a tentativa de golpe de Estado no Brasil.

Entre os condenados estão o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes do primeiro escalão de seu governo.

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De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), os réus compunham o chamado “Núcleo Crucial” da tentativa de golpe, responsável pelo planejamento estratégico e pela liderança das ações que visavam à ruptura da ordem democrática.

As condenações abrangem os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A publicação do acórdão formaliza a decisão colegiada e detalha os fundamentos jurídicos que levaram à condenação dos envolvidos.