STF mantém prisão preventiva de Jair Bolsonaro após votação unânime da Primeira Turma

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam a decisão tomada pelo ministro Alexandre de Moraes no último sábado (22/11), atendendo a pedido da Polícia Federal.

A prisão está relacionada ao processo por coação no curso do processo, no qual o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, é réu.

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Com a confirmação da decisão, abre-se o prazo para a defesa recorrer, mas a prisão preventiva seguirá por tempo indeterminado, conforme explicou a advogada criminalista e professora da FGV-RJ, Maíra Fernandes.

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A semana também marca o fim do prazo para que a defesa apresente novos recursos contra a condenação de 27 anos e 3 meses por golpe de Estado. Segundo Maíra Fernandes, caso o STF julgue esses recursos nos próximos dias e determine a execução da pena, a prisão deixará de ser preventiva e passará a ser definitiva.