STF condena Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, além do pagamento de 124 dias-multa, fixados em dois salários mínimos cada. A decisão inédita envolve crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e outras infrações contra o Estado Democrático de Direito.

Decisão e votos dos ministros

A sentença foi proferida pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, com apoio dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Moraes considerou a idade avançada de Bolsonaro como fator atenuante na definição da pena.

Confira tabela e classificação dos campeonatos de futebol.

Inicialmente, Flávio Dino havia sugerido pena superior a 31 anos, mas reviu sua posição para acompanhar o relator. Dino também propôs o aumento do valor do dia-multa, justificando a medida pela “alta capacidade aquisitiva do réu”, proposta que foi aceita por Moraes.

Distribuição das penas

• Organização criminosa: 7 anos e 7 meses
• Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses
• Golpe de Estado: 8 anos e 2 meses
• Dano qualificado: 2 anos e 6 meses + 62 dias-multa
• Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses

No total, a condenação chega a 27 anos e 3 meses, além de multas equivalentes a 124 dias, calculados em dois salários mínimos por dia.

Repercussão e próximos passos

A defesa do ex-presidente ainda pode apresentar recursos, como embargos de declaração ou pedidos de revisão no próprio STF. Apesar disso, a decisão representa um marco histórico no país, por ser a primeira vez que um ex-presidente da República é condenado a prisão por crimes contra a ordem democrática.