Contran aprova formação flexível e encerra obrigatoriedade de aulas em autoescolas para obter CNH

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, na última segunda-feira (1º), uma mudança histórica no processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias, deixa de ser obrigatória a realização de aulas em autoescolas para quem busca a primeira habilitação.

A nova norma cria um modelo de formação flexível, no qual o candidato passa a escolher como e onde vai se preparar. Será possível estudar com instrutores autônomos, realizar ensino remoto, ensino assíncrono ou buscar instituições especializadas, como escolas públicas de trânsito. As autoescolas continuam autorizadas a oferecer cursos, mas deixam de ser a única opção.

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Segundo a diretora-geral do Detran-PI, Luana Barradas, a medida amplia o acesso e reduz custos. “É um benefício para a população, especialmente para pessoas de baixa renda, porque a resolução permite acesso à habilitação por um preço mais barato. Assim, reduzimos o número de condutores inabilitados e, consequentemente, o número de sinistros de trânsito”, destaca.

A resolução também diminui a carga horária mínima das aulas teóricas e práticas, elimina a cobrança da segunda tentativa de exame em caso de reprovação e retira o prazo de validade do processo de habilitação, antes limitado a 12 meses.

A estudante Yasmin Alves, de 19 anos, que já havia tentado tirar a categoria A, afirma que a mudança pode ajudá-la a concluir o processo. “Reprovei três vezes na prova prática de moto e desisti. Agora, com a segunda tentativa gratuita, acredito que vou ter coragem de tentar de novo”, relata.

O mecânico Aurisson Moraes também comemorou. Segundo ele, o custo sempre foi um impeditivo para que o filho, de 18 anos, iniciasse o processo. “Na minha época, paguei caro. Agora, com essa facilidade, quero aproveitar para tirar a do meu filho e da minha nora. Assim que soube da mudança, fui ao Detran atrás de informações”, contou.

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Principais mudanças no processo de habilitação

Curso teórico
O candidato poderá cursar os conteúdos por meio de plataformas do Ministério dos Transportes, autoescolas, escolas públicas de trânsito ou entidades especializadas. Não haverá mais carga horária mínima — anteriormente eram exigidas 45 horas/aula — e o aluno poderá combinar modalidades, como presencial e ensino a distância. A segunda tentativa do exame teórico será gratuita, e após a aprovação será emitida a Licença de Aprendizagem para início das aulas práticas supervisionadas.

Curso prático
As aulas poderão ser realizadas com instrutores autônomos, autoescolas, instituições públicas de trânsito ou órgãos do Sistema Nacional de Trânsito. A carga mínima passa a ser de apenas duas horas — antes eram 20. No caso de quem busca categorias A e B juntas, serão duas horas para cada uma. Para ciclomotores (ACC), a prática pode ser dispensada, permitindo ir direto ao exame. A segunda tentativa também será gratuita, e as avaliações têm tentativas ilimitadas. O candidato pode utilizar veículo próprio ou do instrutor, desde que os equipamentos de monitoramento sejam instalados no local da prova pelo Detran ou empresa contratada.