Após morte de peixes MPF cobra retirada emergencial de aguapés do Rio Poti, em Teresina
Objetivo é conter a proliferação das plantas aquáticas e evitar o agravamento da mortandade de peixeO Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) realizaram, nesta segunda-feira (16), reunião com órgãos ambientais, gestores públicos, a concessionária Águas de Teresina e representantes da sociedade civil para definir um plano emergencial de retirada de aguapés do Rio Poti, em Teresina (PI). O objetivo imediato é conter a proliferação das plantas aquáticas e evitar o agravamento da mortandade de peixes na capital piauiense.
Durante a reunião, o procurador da República Kelston Pinheiro Lages e a promotora de Justiça Carmelina Maria Mendes de Moura cobraram dos poderes executivo estadual e municipal e da empresa D&J Serviços a execução imediata de ações de remoção das plantas, em prazo estimado de 48 a 72 horas.
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Lages ressaltou mais uma vez que cabe aos gestores públicos implementar políticas contínuas de preservação hídrica que não se limitem a medidas paliativas durante o período de estiagem, independente de provocação do Ministério Público.
Kelston Lages explicou que embora o rio seja um bem da União, a titularidade constitucional dos serviços de água e esgotamento sanitário pertence ao Município, que delegou sua exploração à concessionária Águas de Teresina. “Na condição de exploradores dos recursos hídricos e prestadores desses serviços essenciais, ambos possuem o dever legal de atuar na preservação e despoluição do rio, independentemente de seu domínio federal”, enfatizou.
O MPF defende que, para a superação do ciclo de medidas meramente emergenciais, é indispensável que a gestão municipal institua uma política pública permanente respaldada por dotação orçamentária específica, com rubrica destacada no orçamento geral, em conformidade com as normas de planejamento financeiro público, iniciativa já sinalizada para proposição legislativa por representante da Câmara Municipal presente à audiência.
“De nada adianta expandir a rede de esgoto se não houver a efetiva ligação dos imóveis e a fiscalização de quem insiste em lançar dejetos nas galerias pluviais. É indispensável que o poder público destine dotação orçamentária específica e permanente para a proteção dos rios Poti e Parnaíba, associando o poder de polícia a campanhas contínuas de educação ambiental para evitar que essa tragédia ambiental se repita todos os anos", destacou.
Encaminhamentos - As secretarias de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado (Semarh) e do Município (Semam) se comprometeram a realizar reunião de alinhamento para avaliar a cessão de máquinas pesadas, como escavadeiras hidráulicas, e de suporte logístico para a operação de limpeza, até esta quarta-feira (18). Paralelamente, a empresa D&J Serviços deverá protocolar na Justiça Federal prestação de contas da primeira parcela já recebida para destravar o repasse judicial da segunda parcela, além de apresentar orçamento para o reforço do maquinário terrestre.
Saneamento e fiscalização – Para viabilizar a fiscalização e a ligação compulsória dos imóveis, a Águas de Teresina terá até quinta-feira (19) para apresentar resposta formal ao MPF sobre o cruzamento do cadastro de matrículas ativas com o mapeamento do leito do rio. A concessionária também deverá identificar ligações irregulares e listar os usuários não conectados ao município, para que a prefeitura exerça o poder de polícia e aplique sanções.
Diagnóstico apresentado pelos órgãos durante a reunião apontou que o lançamento clandestino de efluentes alimenta o avanço dos aguapés mesmo no período seco. A Semam mapeou treze galerias de drenagem pluvial despejando esgoto não tratado no trecho entre as pontes Juscelino Kubitschek e da Primavera. Além disso, dados registrados na reunião indicam que, dos cerca de 350 mil domicílios da capital, aproximadamente 140 mil estão interligados à rede de esgotamento, resultando em um índice de cerca de 80% de não adesão nas áreas onde o serviço já está disponível.
Projetos estruturantes – A reunião também avançou na articulação do Projeto "Meu Rio", desenvolvido por servidora da Semam com foco em geoprocessamento, fiscalização preventiva e pagamento por serviços ambientais a pescadores artesanais. A Superintendência do Ibama no Piauí comprometeu-se a apresentar a proposta estruturada na sede do instituto, em Brasília, nesta terça-feira (17), visando viabilizar o repasse célere de recursos via projetos cadastrados na plataforma do órgão federal.
Órgãos - Participaram ainda representantes da Superintendência de Desenvolvimento Urbano Norte (SDU Norte), da Procuradoria-Geral do Município (PGM), da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (Arsete) e da Câmara Municipal.
Histórico da atuação do MPF
A atuação do Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) em defesa da recuperação ambiental do Rio Poti e do controle da proliferação de aguapés em Teresina estende-se por mais de duas décadas, tendo como marco inicial março de 2003. Naquele ano, o MPF, em conjunto com o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), ajuizou a Ação Civil Pública nº 0001808-98.2003.4.01.4000 na 2ª Vara da Justiça Federal contra o poder público e a antiga concessionária de saneamento (Agespisa).
À época, apenas cerca de 17% da capital contava com cobertura de esgotamento sanitário, e o lançamento direto de esgoto doméstico por meio de galerias pluviais acelerava o processo de eutrofização das águas, alimentando a formação de extensos bancos de aguapés.
Após a condenação judicial do poder público e da prestadora do serviço, o processo avançou para a fase de cumprimento de sentença e culminou, em 2013, na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MPF, o MPPI, o Estado do Piauí, o Município de Teresina e a Agespisa.
O acordo estabeleceu metas e prazos para a expansão da rede de esgotamento sanitário, o tamponamento de ligações clandestinas nas galerias pluviais e a execução regular da retirada da vegetação aquática. Contudo, diante do descumprimento parcial das cláusulas pactuadas e do reaparecimento recorrente dos chamados "tapetes verdes" durante o período de estiagem, o MPF voltou a acionar a Justiça Federal a partir de 2014 para executar multas e exigir operações emergenciais de remoção mecânica, sempre ressaltando que a limpeza isolada, sem o fim do despejo de efluentes, possuía efeito meramente paliativo.
Com a subconcessão dos serviços de água e esgoto à Águas de Teresina, em 2017, a nova concessionária passou a integrar o polo das obrigações ambientais ao lado da Prefeitura Municipal.
Nos anos seguintes, o MPF manteve a cobrança judicial por cronogramas preventivos anuais, especialmente a partir de agosto, quando a redução da vazão do rio agrava o acúmulo de plantas aquáticas e o risco de mortandade de peixes. Em 2023, frente ao recrudescimento da infestação de aguapés e do acúmulo de resíduos sólidos no leito e nas margens, o órgão conduziu novas audiências de mediação para revisar os compromissos herdados desde o TAC de 2013.
Essa articulação resultou, em novembro de 2024, na homologação judicial de um novo acordo estruturante firmado entre o MPF, a Prefeitura de Teresina e a Águas de Teresina no âmbito da ação original de 2003. O pacto instituiu um plano contínuo de limpeza anual dos rios Poti e Parnaíba até 2033 — ou até que a cobertura de esgoto alcance 90% da capital, em conformidade com o Marco Legal do Saneamento —, financiado por aportes anuais da concessionária e executado sob planejamento orçamentário do município.
Desde então, ao longo de 2025 e 2026, o MPF tem realizado reuniões periódicas de fiscalização para exigir a comprovação documental da retirada regular dos aguapés e do lixo urbano, apontando ainda como desafio central para a solução definitiva do problema a baixa adesão dos imóveis residenciais e comerciais à rede coletora de esgoto já disponibilizada na capital.