Procon autua 24 postos de combustíveis por irregularidades na região de Corrente

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MPPI), em ação conjunta com o Instituto de Metrologia do Estado do Piauí (Imepi), autuou 24 postos de combustíveis durante a Operação Petróleo Real, realizada na região de Corrente. Ao todo, foram fiscalizados 67 postos em 18 municípios, em uma ação voltada a assegurar ao consumidor combustível de qualidade e na quantidade correta.

A maior parte das irregularidades está ligada à qualidade do combustível: 14 dos 24 autos trataram de teor de etanol anidro acima do limite. A gasolina comum deve conter 32% de etanol anidro, percentual fixado pelo Governo Federal e em vigor desde 1º de agosto de 2026, com tolerância de 1 ponto percentual para mais ou para menos. Na operação, os fiscais encontraram mistura de até 35%. Como o etanol custa menos e rende menos quilômetros por litro, o motorista paga o preço do produto especificado em lei e leva um combustível de menor desempenho. Em carros e motos que não são flex, movidos apenas a gasolina, o álcool acima do autorizado pode causar falha de partida e perda de rendimento do motor.

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Outros sete autos trataram da chamada “bomba baixa”, que ocorre quando o posto entrega volume menor do que o indicado no visor. A Portaria Inmetro nº 227/2022 admite diferença de até 0,5%, o equivalente a 100 mililitros a cada 20 litros. Na operação, as equipes encontraram diferenças entre 180 e 240 mililitros a cada 20 litros abastecidos, até 2,4 vezes o volume tolerado.

“Quem abastece tem direito ao volume que paga e ao combustível dentro da especificação da lei. A Operação Petróleo Real leva a fiscalização aos municípios do interior, onde o consumidor muitas vezes não tem a quem recorrer. Vamos continuar em campo para coibir irregularidades e proteger o consumidor piauiense”, afirmou a coordenadora-geral do Procon/MPPI, promotora de Justiça Micheline Serejo.

O Procon/MPPI orienta que o consumidor que suspeitar de irregularidades em postos, como diferença no volume abastecido ou combustível fora da especificação, procure o órgão pelo telefone (86) 2222-8107, pelo e-mail [email protected] ou presencialmente na Av. Lindolfo Monteiro, 911, bairro de Fátima, em Teresina. As denúncias ajudam a direcionar novas operações de fiscalização.