Projeto de Lei que garante guarda de animais às vítimas de violência doméstica é aprovado no PI

 Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta quarta-feira (5), projeto de lei que garante a guarda provisória de animais domésticos às vítimas de violência doméstica ou familiar. A proposição do deputado João Mádison (MDB) agora segue para a sanção do governo do estado.

De acordo com o líder do MDB, muitas mulheres permanecem em ambiente de violência ou demoram a buscar ajuda porque se preocupam com a segurança e o bem-estar de seus animais de estimação. “A relação afetiva estabelecida entre os tutores e seus animais representa importante vínculo emocional, cuja preservação contribui significativamente para o fortalecimento psicológico das vítimas”, explica.

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O projeto determina que a guarda definitiva do animal será definida pela autoridade judicial competente, observadas as circunstâncias do caso concreto e o bem-estar do animal, e que o direito à guarda inclui a posse dos materiais de higiene, medicamentos, alimentos, acessórios e demais itens utilizados pelo animal.

Ainda de autoria do deputado João Mádison, a Alepi aprovou a obrigação da afixação de cartaz informativo acerca do crime de maus-tratos aos animais em clínicas veterinárias, o Selo “Clínica Veterinária Amiga dos Pets” e a certificação “Selo Município Amigo dos Animais”.