OAB-PI cobra fim de inquéritos sem prazo e defende sustentação oral no STF

O presidente da OAB Piauí, Raimundo Júnior, participou nesta segunda-feira (9) de uma reunião entre a diretoria da OAB Nacional, o Colégio de Presidentes das Seccionais e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. O encontro ocorreu em Brasília e teve como foco temas considerados prioritários para a advocacia brasileira.

Durante a reunião, a Ordem dos Advogados do Brasil reforçou o pedido pelo arquivamento de inquéritos de natureza expansiva e com duração indefinida. Entre os casos citados está o Inquérito nº 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News, que tramita no Supremo Tribunal Federal.

Confira tabela e classificação dos campeonatos de futebol.

Segundo a entidade, a manutenção de investigações sem prazo determinado gera preocupação institucional e pode afetar princípios constitucionais, como o devido processo legal e a segurança jurídica.

Apuração rigorosa no Caso Master

Outro ponto debatido foi a necessidade de apuração rigorosa de fatos envolvendo autoridades nas investigações da chamada Operação Compliance Zero, também conhecida como Caso Master. A OAB reforçou o compromisso da instituição com a legalidade, transparência e respeito ao devido processo legal.

Os representantes da advocacia destacaram que qualquer suspeita envolvendo agentes públicos deve ser investigada com rigor, mas sempre dentro dos limites estabelecidos pela Constituição.

Sustentação oral da advocacia

A reunião também abordou a necessidade de revisão de um trecho da Resolução nº 591 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo a OAB, a norma tem restringido sustentações orais em julgamentos virtuais e pode impactar o pleno exercício da advocacia.

A entidade solicitou que o CNJ avalie ajustes na regra para que o pedido de destaque feito por advogados seja automático, sempre que houver possibilidade de sustentação oral, sem depender da decisão do relator do processo.

Outro pedido apresentado foi a definição de prazo para que todos os tribunais do país passem a divulgar, em tempo real, os votos proferidos durante sessões virtuais.

Preocupação com investigações prolongadas

Em fevereiro deste ano, a OAB já havia encaminhado um ofício ao STF solicitando a conclusão de investigações com duração indefinida e pedindo que novos procedimentos com características semelhantes não sejam instaurados.

No documento, a instituição destacou “extrema preocupação institucional com a permanência e a conformação jurídica de investigações de longa duração”, especialmente no caso do Inquérito nº 4.781.

Para a Ordem, o procedimento nasceu em um contexto excepcional e, justamente por isso, sua continuidade deve respeitar os limites constitucionais e a excepcionalidade que justificou sua criação.

Participaram da reunião o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, membros da diretoria do Conselho Federal, representantes das 27 seccionais da Ordem e o conselheiro do CNJ Ulisses Rabaneda.

DENÚNCIA 📲 (86) 99556-5443

✅ Siga o canal de notícias do gpiaui no WhatsApp